Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.661, DE 8 DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Fixa os preços mínimos para financiamento e/ou aquisição de mandioca, safra 1988/89, em todo o Território Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1988, Página 17307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 397 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MANDIOCA - Safra - 1988 - 1989 - Produto derivado - Tabela - Preço mínimo Prazo de validade