Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.631, DE 31 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre o exame de proposta para contratação de pessoal no âmbito da Administração Federal e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1988, Página 16802 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 363 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1988, Página 16936 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Contratação - Admissão no emprego - Servidor público - Empregado público - Órgão público - União - Território federal - Empresa estatal - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Fundação pública - Autarquia - Análise - Conselho Interministerial de Remuneração e Proventos (CIRP) - Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais (CISE) - Controle - Despesa total com pessoal