Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.623, DE 31 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão da Nuclerbrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP e Nuclerbrás de Monazita e Associados Ltda. - NUCLEMON no Programa Federal de Desestatização e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1988, Página 16799 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 352 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTATAL - Empresa subsidiária - Empresas Nucleares Brasileiras (Nuclebrás) (1974-1989) - Dissolução - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND) - Privatização