Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.616, DE 30 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, o crédito suplementar no valor de CZ$ 53.000.000,00, para reforço de dotações consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1988, Página 16700 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 345 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos estão publicados no DOU de 31/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Recursos orçamentários - Anulação - Dotação orçamentária