Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.614, DE 30 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Outorga concessão à Televisão Canal 2 Minas Gerais Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1988, Página 16700 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 343 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Belo Horizonte (MG) - Concessão (administração pública)