Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.610, DE 30 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Outorga concessão à Televisão Cidade Verde Ltda. para explorar serviço de radio-difusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1988, Página 16699 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 340 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Cuiabá (MT) - Concessão (administração pública)