Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.602, DE 29 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80, subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 1).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1988, Página 16592 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 334 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Décimo Quinto Protocolo Adicional ao acordo está publicado no DOU de 30/08/1988.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar