Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.601, DE 29 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80, subscrito entre o Brasil e o Peru (Acordo nº 12).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1988, Página 16590 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 333 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O Oitavo protocolo Adicional ao Acordo está publicado no DOU de 30/08/1988.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Peru (País) - Montevidéu (Uruguai), 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar