Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.599, DE 26 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Outorga concessão à Televisão Abril Ltda., para explorar Serviço Especial de Televisão por Assinatura TVA na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1988, Página 16503 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 331 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO POR ASSINATURA - Sinal de televisão - Rede de telecomunicações - São Paulo (SP) - Concessão (administração pública)