Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.596, DE 25 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, o crédito suplementar de CZ$ 2.798.098.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1988, Página 16389 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 329 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U de 26/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Recursos financeiros - Reforço - Dotação orçamentária