Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.593, DE 25 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Outorga concessão a RBN Rede Brasil Norte de Televisão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1988, Página 16389 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 327 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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