Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.562, DE 23 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 826.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1988, Página 16118 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 304 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U de 24/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1989) - Recursos financeiros - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária