Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.551, DE 23 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Revoga o Decreto n° 90.582, de 28 de novembro de 1984, e dispositivos do Decreto n° 89.554, de l7 de abril de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1988, Página 16114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 294 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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