O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, itens III e V, da Constituição:

DECRETA:

     Art. 1º Fica criado, no Ministério dos Transportes, Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar, formular e propor medidas para a modernização institucional da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, que viabilizem a participação da iniciativa privada no transporte ferroviário.

     Parágrafo único. Serão submetidos ao Conselho Federal de Desestatização as propostas que envolverem assuntos de sua área de competência nos termos do Decreto n° 95.886, de 29 de março de 1988.

     Art. 2º O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros, designados pelo Ministro dos Transportes.

     I - Secretário-Geral do Ministério dos Transportes, que o presidirá;
     II - um representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República - SEPLAN, indicado pelo Ministro-Chefe da SEPLAN;
     III - um representante do Ministério da Fazenda, indicado pelo Ministro da Fazenda;
     IV - um representante da RFFSA, indicado pelo seu Presidente;
     V - quatro representantes dos empregados da RFFSA;
     VI - quatro cidadãos com atuação destacada no setor privado.

     Parágrafo único. Os membros referidos nos itens V e VI são de livre escolha do Ministro dos Transportes.

     Art. 3º O Ministério dos Transportes proporcionará apoio técnico, administrativo e financeiro às atividades do Grupo de Trabalho.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de agosto de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
José Reinaldo Carneiro Tavares
João Batista de Abreu