Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.487, DE 10 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 2.050.000.000,00, para reforço das dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1988, Página 15191 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 223 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U de 11/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação