Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.474, DE 8 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Fixa o percentual de não numerados de Coronéis dos Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, definitivamente impossibilitados de acesso ao primeiro posto de Oficial-General.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1988, Página 14969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 213 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Oficial da Aeronáutica - Coronel da Aeronáutica - Militar - Promoção - Ingresso - Oficial-General da Aeronáutica - Hierarquia militar - Quadro de Oficiais - Percentual