Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.461, DE 2 DE AGOSTO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de CZ$ 2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1988, Página 14595 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 204 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo esta publicado no D.O.U de 03/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação