Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.444, DE 29 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério dos Transportes o crédito suplementar de CZ$ 37.686.469.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1988, Página 14385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 190 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/1988, Página 15380 (Retificação)
Observação: O Anexo está publicado no DOU de 01/8/1988 e retificado no D.O.U de 15/08/1988.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes (1967-1990) - Reforço - Dotação orçamentária