Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.436, DE 28 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho das 4º e 5º Regiões, o crédito especial de CZ$ 75.755.000,00, para o fim que específica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1988, Página 14249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 172 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 29/07/1988 pag. 14249

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Justiça do trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional