Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.433, DE 28 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre à Justiça do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.426.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1988, Página 14244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 170 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 29/07/1988. pag. 14245

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do trabalho - Reforço - Dotação orçamentária - Unidade orçamentária