Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.426, DE 27 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 799.279.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1988, Página 14164 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 165 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 28/07/1988. pag. 14164/4165

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990) - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária