Legislação Informatizada - DECRETO Nº 96.401, DE 22 DE JULHO DE 1988 - Publicação Original

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DECRETO Nº 96.401, DE 22 DE JULHO DE 1988

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à formação da bacia de acumulação do reservatório da usina hidrelétrica de Segredo, da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, no Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 151, letra b , do Decreto n° 24.643, de 10 de julho de 1934, e no art. 5°, letra f , do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Processo n° 27100.003523/87-14,

DECRETA:

     Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 6.286ha (seis mil, duzentos e oitenta e seis hectares), necessária à formação da bacia de acumulação do reservatório da usina hidrelétrica de Segredo, nos Municípios de Pinhão, Mangueirinha, Palmas e Bituruna, Estado do Paraná .

     Art. 2º. A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação n° 50030-11421-044, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo n° 27100 003523/87-14, e delimitada pelo perímetro assim descrito:



Marcos da

 


Coordenadas UTM (SAD69)

Poligonal

Envolvente

Distância


N


E


01 = RN-US-001-E



7147267.720


387480.500

02 = M-850-E

4005,05

7146038.600

384426.100

03 = M-831-E

2611,62

7145786.281

382681.738

04 = M-800-E

2599,19

7144801.775

383663.730

05 = M-808-E

5453,42

7144866.260

380872.829

06 = M-813-E

6677,08

7141823.250

381680.400

07 = M-824-E

3980,40

7140299.930

381926.410

08 = M-393-E

2516,11

7139234.373

383077.080

09 = M-842-E

4948,52

7136476.950

382080.950

10 = M-442-E

1379,90

7135901.399

382659.648

11 = M-422-E

3800,41

7138295.564

383891.687

12 = M-1817-E

11896,19

7132822.605

389490.108

13 = PD-1132-E

14453,76

7126819.030

384755.750

14 = M-1164-E

14767,77

7131967.757

389933.272

15 = M-1169-E

2054,34

7130617.687

389892.553


16 = PD-3034-E


9742,50


7124897.590


391965.330

17 = M-1854-E

5334,55

7129125.000

393780.110

18 = M-1842-E

1677,28

7130314.053

392869.086

19 = M-1857-E

15845,90

7123054.670

398477.867

20 = M-1858-E

5092,55

7122578.734

398610.484

21 = PD-1259-E

5875,20

7119714.210

399240.370

22 = PD-1839-E

5184,89

7121308.956

401669.934

23 = PD-1296-E

2363,05

7119500.070

401925.030

24 = M-1320-E

3678 00

7121337,948

402253.663

25 = M-1565-E

17110 62

7121284.560

411947.304

26 = PD-1643-E

l3097 62

7116833.310

408897.260

27 = PD-1672-E

13537 20

7120433.314

411732.463

28 = M-1677-E

9471,34

7120595.614

412645.197

29 = M-3014-E

20731,67

7123996.739

425083.379

30 = PD-3012-E

4513,05

7123259.570

427631.720

31 = M-1909-E

30423,73

7123299.640

432504.830

32 = M-3208-E

178,59

7123430.025

432626.864

33 = M-3157-D

10149,62

7130227.439

431082.442

34 = PD-3155-D

869,43

7129515.770

431581.890

35 = 3100-D

8035,49

7133698.790

428502.250

36 = PD-3093-D

2674,33

7133814.250

427075.290

37 = M-1173-D

24662,44

7124519.867

420129.722

38 = PD-1102-D

5408,34

7127368.720

418409.280

39 = M-1171-D

23497,85

7124320.510

409755.630

40 = PD-3000-D

8547,45

7126565.450

407656.700

41 = M-1021-D

5027,19

7128034.340

405044.120

42 = M-1015-D

l3944,82

7126007.850

399684.920

43 = M-1012-D

6760,56

7127660.020

399051.150

44 = M-1007-D

5651,98

7130362.510

398529.780

45 = M-084-D

15260,16

7134503.041

389417897

46 = M-225D

5922,49

7134646.690

392850.370

47 = M-072-D

6656,74

7135509.360

389070.120

48 = M-103-D

8273,32

7136631.240

388597.750

 


49 = M-056-D


l3619,42


7141258.300


386570.580

50 = RN-US-001-D

15825,86

7146473.550

387483.550

51 = M-026-D

435,83

7146037.720

387483.550

52 = M-027-D

226,00

7146029.795

387709411

53 = PD-011-D

4329,58

7144322.310

389318.480

54 = RN-US-001-AD

5478,11

7146010.688

388254.075

55 = RN-US-001-E

1475,99

7147267.720

387480.500


     Art. 3º. Fica autorizada a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, a promover a desapropriação da referida área de terra, na forma da legislação vigente, com os recursos próprios.

     Parágrafo único. Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei n° 2.786, de 21 de maio de 1956, fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse da área de terra abrangida por este Decreto.

     Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

     Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/07/1988


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1988, Página 13845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 130 Vol. 6 (Publicação Original)