Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.401, DE 22 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à formação da bacia de acumulação do reservatório da usina hidrelétrica de Segredo, da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1988, Página 13845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 130 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Terreno - Imóvel - Propriedade particular - Município - Pinhão (PR) - Mangueirinha (PR) - Palmas (PR) - Bituruna (PR) - Paraná - Implantação - Reservatório d'água - Represa - Usina hidrelétrica - Companhia Paranaense de Energia (Copel)