Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.375, DE 20 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral, o crédito suplementar de CZ$ 578.359.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1988, Página 13633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 100 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 21/07/1988, pag. 13633/13636

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Reforço - Dotação orçamentária