O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições,

DECRETA :

     Art. 1º. É acrescido o seguinte inciso no art. 2° do Decreto n° 96.056, de 19 de maio de 1988:

"     Art. 2º. ................................................................................................      VII - Ministro das Comunicações "

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de julho de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
José Hugo Castelo Branco
Antônio Carlos Magalhães