Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.344, DE 15 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 21, no setor da Indústria Química, subscrito entre o Brasil, a Argentina, o Chile, o México e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1988, Página 13377 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 70 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicaco no DO 18.07.1988 pag. 13377/13383

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Chile - México - Uruguai - Montevidéu (Uruguai) - 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial - Indústria química