Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.330, DE 13 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre aos Ministérios da Agricultura, do Interior e da Reforma e do Desenvolvimento Agrário o crédito suplementar de CZ$ 45.730.432.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1988, Página 13048 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 58 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1988, Página 14881 (Retificação)
Observação: Anexo publicado no DO de 14.07.1988 pags. 13048/13051

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990) - Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (1985-1989) - Reforço - Dotação orçamentária