Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.322, DE 13 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, o crédito suplementar de CZ$ 51.870.905.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1988, Página 13035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 52 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 14.07.1988 pag. 13035

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Marinha (1891-1999) - Ministério do Exército (1967-1999) - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Reforço - Dotação orçamentária