Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.290, DE 11 DE JULHO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a execução do novo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período 1962/80, subscrito entre o Brasil e Uruguai (Acordo n° 35).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1988, Página 12823 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 26 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 12.07.1988. pags. 12823/12836
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai) - 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial