Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.284, DE 6 DE JULHO DE 1988

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Esmeralda, da Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1988, Página 12540 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 19 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Utilidade pública - Servidão administrativa - Área - Terreno - Imóvel - Município - Santa Bárbara d`Oeste (SP) - Implantação - Subestação elétrica - Energia elétrica - Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)