Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.265, DE 1º DE JULHO DE 1988

EMENTA: Autoriza a Universidade Federal do Ceará a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1988, Página 12258 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 4 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) - Alienação - Licitação - Bens imóveis - Imóvel urbano - Município - Fortaleza (CE) - Autorização