Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.241, DE 30 DE JUNHO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo n° 7).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1988, Página 12104 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 653 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO 01.07.1988 pag. 12104/12107

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1988
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Acordo de Complementação Econômica