Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.200, DE 22 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Abre ao Orçamento da União em favor do Ministério da Indústria e do Comércio e de Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de CZ$ 44.972.708.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1988, Página 11445 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 365 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 23/06/88 pág. 11445.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1988 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Encargo financeiro da União - Reforço - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento federal - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Encargo financeiro da União - Reforço - Dotação orçamentária