Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.164, DE 14 DE JUNHO DE 1988

EMENTA: Altera o Estatuto da Fundação de Assistência ao Estudante - FAE.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/1988, Página 10806 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 324 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FAE) (1983-1997) - Estatuto - Organização administrativa - Membro - Composição - Alteração