Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.143, DE 8 DE JUNHO DE 1988
EMENTA: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1988, Página 10433 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 307 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENTIDADE BENEFICENTE - Entidade filantrópica - Entidade sem fins lucrativos - declaração - Utilidade pública - Função social - Organização religiosa - Assistência social - Assistência asilar - Assistência à saúde - Creche