Legislação Informatizada - DECRETO Nº 96.037, DE 12 DE MAIO DE 1988 - Publicação Original

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DECRETO Nº 96.037, DE 12 DE MAIO DE 1988

Dá nova redação a dispositivo do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o item III do artigo 81, da Constituição Federal,

DECRETA:



     Art. 1º. O caput do art. 155 e o item III do art. 163, do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, alterado pelos Decretos n°s 91.205, de 29 de abril de 1985, 91.653, de 16 de setembro de 1985 e 95.909, de 11 de abril de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação:

"     Art. 155. No dia 19 de novembro, data consagrada à Bandeira Nacional, as Organizações Militares prestam o Culto à Bandeira, cujo cerimonial consta de:

     I - ................................................................................ ................................................... ................................................................................ .......................................................
     Art. 163. ................................................................................ ......................................... ................................................................................ .......................................................

     I - ................................................................................ ...................................................

     III - Datas Festivas:
- 21 de fevereiro - Comemoração da Tomada de Monte Castelo;
- 31 de março - Comemoração da Revolução Democrática;
- 22 de abril - Dia da Aviação de Caça;
- 08 de maio - Dia da Vitória na 2ª Guerra Mundial;
- 11 de junho - Comemoração da Batalha Naval do Riachuelo;
- 25 de agosto - Dia do Soldado;
- 23 de outubro - Dia do Aviador;
- 19 de novembro - Dia da Bandeira Nacional;
- 13 de dezembro - Dia do Marinheiro;
- 16 de dezembro - Dia do Reservista; - Dia do Aniversário da Organização Militar. "



     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de maio de 1988; 167° da Independência e 100° da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Roberto Coutinho Camarinha


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/05/1988


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1988, Página 8460 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/1988, Página 9993 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 180 Vol. 4 (Publicação Original)