Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.028, DE 10 DE MAIO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 26, no setor da Indústria de Artigos e Aparelhos para Usos Hospitalares, Médicos, Odontológicos, Veterinários e Afins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/5/1988, Página 8255 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 163 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O texto do Acordo está publicado no D.O.U. de 11/05/1988 pág. 8255

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai) - 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Acordo comercial - Indústria - Equipamento hospitalar