Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.026, DE 9 DE MAIO DE 1988

EMENTA: Estabelece os limites dos Municípios criados, no Território Federal do Amapá, pela Lei nº 7.639, de 17 de dezembro de 1987.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1988, Página 8112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 159 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MUNICÍPIO - Ferreira Gomes (AP) - Laranjal do Jari (AP) - Santana (AP) - Tartarugalzinho (AP) - Ente federado - Território Federal do Amapá - Criação - Fronteira seca - Fronteira - Divisão territorial - Limite territorial