Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 96.017, DE 6 DE MAIO DE 1988

EMENTA: Prorroga os prazos previstos nos artigos 4° e 5° e dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2° do Decreto nº 95.904, de 7 de abril de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1988, Página 8011 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 151 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GESTÃO PÚBLICA - Administração federal - Recursos financeiros - Transferência - Cessão de uso - Quadro de pessoal - Servidor público - Organização administrativa - Órgão público - Administração pública - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Obrigatoriedade - Autorização legislativa - Concessão - Benefício - Contrato - Convênio - Acordo - Licitação -Diretor - Diretoria - Membro - Servidor público - atuação - Regulação - Bens - Recursos financeiros - Prazo - Adequação - Prorrogação