Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.982, DE 28 DE ABRIL DE 1988
EMENTA: Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 283.824.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1988, Página 7476 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 106 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
Os anexos estão publicados no DOU de 29-4-88, p. 7476/7477.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA (1989-1990) - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) - Abertura - Crédito suplementar - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária