Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.940, DE 20 DE ABRIL DE 1988

EMENTA: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF a implantar, administrar e operar projetos públicos de irrigação, na Região Nordeste, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/4/1988, Página 6774 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 64 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) (1974-2000) - Autorização - Implantação - Administração - Obra de engenharia - Obra pública - Infraestrutura - Projeto Público de Irrigação - Desenvolvimento regional - Região Nordeste