Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.924, DE 14 DE ABRIL DE 1988

EMENTA: Estrutura o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1988, Página 6501 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 45 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) - Vinculação - Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (1987-1988) - Competência - Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Dotação orçamentária - Recursos financeiros - União - Fundo de Assistência Habitacional (FUNDHAB)