Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.901, DE 7 DE ABRIL DE 1988

EMENTA: Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Pioneira de Teresina Ltda. para a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/1988, Página 6011 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 8 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL - Estação de rádio - Município - Teresina (PI) - Concessão (administração pública) - Transferência