Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.881, DE 29 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Outorga concessão à TV UNIVERSAL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1988, Página 5386 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 380 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Bauru (SP) - Concessão (administração pública)