Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.863, DE 22 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a competência do Conselho de Desenvolvimento Comercial - CDC para a formulação, coordenação e acompanhamento da execução da política interna de promoção comercial e industrial e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1988, Página 4977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 361 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) - Vinculação - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Competência - Política pública - Indústria - Comércio - Composição - Membro - Atribuição