Legislação Informatizada - DECRETO Nº 95.858, DE 22 DE MARÇO DE 1988 - Publicação Original
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DECRETO Nº 95.858, DE 22 DE MARÇO DE 1988
Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1988.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2° da Lei n° 6.837, de 29 de outubro de 1980,
DECRETA:
Art. 1º. São fixados os Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira, de acordo com os Quadros constantes dos itens I e II, a vigorar no ano de 1988.
I - OFICIAIS DE CARREIRA
1 - OFICIAIS-GENERAIS
QUADROS AV ENG INT MED EFETIVO APROVADO EM LEI
POSTOS
TENENTE-BRIGADEIRO 7 - - - 7
MAJOR-BRIGADEIRO 20 1 1 1 23
BRIGADEIRO 33 4 5 4 46
TOTAL 60 5 6 5 76
2 - OFICIAIS SUPERIORES, INTERMEDIÁRIOS E SUBALTERNOS
POSTOS CEL TCEL MAJ CAP 1º TEN 2° TEN TOTAL
Quadros
AVIADORES 188 359 518 682 695 359 2.801
ENGENHEIROS 20 32 54 135 129 - 370
INTENDENTES 46 103 219 256 235 104 963
MÉDICOS 30 60 115 217 249 - 671
DENTISTAS 3 8 20 78 120 - 229
FARMACÊUTICOS 3 4 10 35 57 - 109
INFANTARIA 3 12 51 155 150 73 444
TÉCNICOS 0 0 0 0 0 0 0
ESPECIALISTAS - - - 2 117 150 269
AVIÃO - 7 27 85 42 - 161
COMUNICAÇÕES - 7 24 96 43 - 170
ARMAMENTO - 1 10 21 29 - 61
FOTOGRAFIA - 2 6 20 8 - 36
CONTROLE TRÁFEGO AÉREO - 4 12 40 58 - 114
METEOROLOGIA - 4 12 50 34 - 100
SUPRIMENTO TÉCNICO - 5 22 62 11 - 100
ADMINISTRAÇÃO - - - 9 - - 9
TOTAL 293 608 1100 1943 2663 6607
VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS 27 52 - 157 737 973
EFETIVO APROVADO EM LEI 320 660 1100 2100 3400 7580
II - OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR
POSTO 1º TEN 2º TEN SOMA
QUADRO
COMPLEMENTAR 161 125 286
Art. 2º. 0s Efetivos de Oficiais Capelães serão fixados de acordo com o artigo 9° da Lei n° 6.823, de 29 de junho de 1981.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n.° 95.643, de 14 de janeiro de 1988, e demais disposições em contrário.
Brasília, 22 de março de 1988; 167° da Independência e 100° da República.
JOSÉ SARNEY
Fernando de Assis Martins Costa
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/1988, Página 4849 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 330 Vol. 2 (Publicação Original)