Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.841, DE 18 DE MARÇO DE 1988
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor do Equador (Acordo n° 2).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1988, Página 4627 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 313 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 21/03/1988. p. 4627/4629
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai) - 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial - Acordo comercial - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (1983)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo de alcance parcial - Acordo comercial - Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor do Equador (1983)