Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.806, DE 9 DE MARÇO DE 1988

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral o crédito suplementar de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1988, Página 3836 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 249 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 10/03/1988. pag. 3837

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR (MINTER) (1967-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Crédito adicional - Crédito extraordinário - Reforço - Unidade orçamentária - Anulação - Permuta parcial - Dotação orçamentária