Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.718, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n° 10, do Setor da Indústria de Máquinas de Escritório, entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1988, Página 2598 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 138 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1988, Página 11740 (Retificação)
Anexo(s):
Observação: O Quinto Protocolo Adicional ao acordo está publicado no DOU de 12-2-88, p. 2599.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1987
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Acordo comercial - Indústria - Material de escritório