Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.714, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988
EMENTA: Dá nova regulamentação à emissão dos Títulos da Dívida Agrária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1988, Página 2504 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 128 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
