Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 95.714, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1988
EMENTA: Dá nova regulamentação à emissão dos Títulos da Dívida Agrária.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1988, Página 2504 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 128 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA (TDA) - Obrigação financeira - Emissão - Regulamentação
MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (1985-1989) - Título público - Dívida agrária - Atribuição - Competência - Emissão - Subscrição - Colocação - Conversão - Transferência - Resgate - Pagamento - Limite máximo - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Fiança - Garantia contratual - Execução (direito civil) - Caução - Juros - Instituição financeira - Banco Central do Brasil (Bacen)
MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (1985-1989) - Título público - Dívida agrária - Atribuição - Competência - Emissão - Subscrição - Colocação - Conversão - Transferência - Resgate - Pagamento - Limite máximo - Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Fiança - Garantia contratual - Execução (direito civil) - Caução - Juros - Instituição financeira - Banco Central do Brasil (Bacen)